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metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: Uma abordagem comparada do direito a nacionalidade como um direito humano: o estudo da transmissão da cidadania italiana pela via materna
metadata.dc.creator: Pelegrini, Rodolfo Henrique Dias Gomes
metadata.dc.contributor.advisor1: Freire, Marili Quadros Berbert
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho monográfico objetiva o alcance de uma reflexão acerca do instituto da nacionalidade sob a perspectiva de ser esta um Direito Humano positivado junto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e nesse sentido busca compreender o fenômeno da nacionalidade e de sua aplicabilidade de forma clara e precisa, analisando questões inseridas ao tema, tais como os critérios utilizados como transmissor de uma nacionalidade, a perspectiva da Constituição Federal Brasileira de 1988 acerca do assunto, bem como a possibilidade das múltiplas cidadanias. Pretende-se dimensionar a questão das violações atribuídas ao Direito Humano de se possuir uma Nacionalidade, através da efetiva reflexão voltada ao fenômeno da apatridia e dos reflexos negativos produzidos por esta em face do gênero feminino que restou e resta atualmente segregado e discriminado quanto a impossibilidade de transmitir sua nacionalidade aos seus descendentes, como no caso da violação de tal Direito Humano efetivada pelo Estado Italiano, quando este continua a impossibilitar a transmissão da cidadania italiana pela via materna, onde todos os descendentes de mulheres italianas nascidas antes da promulgação da Constituição da República Italiana de 1948, restam impedidos de demandar sua nacionalidade italiana pela via administrativa, restando estes, obrigados a recorrerem a via judicial a fim de satisfazerem o seu Direito Humano de possuir uma nacionalidade e assim combater uma clara violação a um Direito Humano.
Abstract: Questa tesi di laurea obiettiva il raggiungimento di una riflessione circa l’istituto della nazionalità sotto la prospettiva di essere questa un Diritto Umano, ratificato insieme la Dichiarazione Universale dei Diritti Umani, e di conseguenza ricerca di capire il fenomeno della nazionalità e la sua applicazione chiara e precisamente, analizzando questioni immerse all’argomento, come i criteri utilizzati come trasmettitore di una nazionalità, la prospettiva della Costituzione Federale Brasiliana del 1988 circa l’argomento, e la possibilità di più cittadinanze. Si vuole progettare la questione delle violazioni sul Diritto Umano di possedere una Nazionalità, attraverso la reale riflessione del fenomeno dell’apolidia e le riflessioni negative prodotte per l’apolidia in faccia del genere femminile che era e adesso resta segregato e discriminato verso la impossibilità di trasmettere la sua nazionalità ai suoi discendenti, come nel caso della violazione di questo Diritto Umano ratificata nello Stato Italiano, mentre questo continua a impossibilitare la trasmissione della cittadinanza Italiana per la via materna, dove tutti discendenti delle donne italiane nate prima della promulgazione della Costituzione della Repubblica Italiana del 1948, restano impediti di demandare la loro nazionalità italiana per la via amministrativa, hanno bisogno loro di ricorrere in via giudiziale con la finalità di soddisfare i loro Diritto Umano di possedere una nazionalità e così combattere una chiara violazione di un Diritto Umano.
Keywords: Direito humano
Nacionalidade
Cidadania italiana
Violações a nacionalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
metadata.dc.publisher.program: Direito (Graduação)
Citation: PELEGRINI, Rodolfo Henrique Dias Gomes. Uma abordagem comparada do direito a nacionalidade como um direito humano: o estudo da transmissão da cidadania italiana pela via materna. 2015. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9856
Issue Date: 2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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