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Type: Monografia(Graduação)
Title: A criança e o direito à educação: à luz do direito constitucional, LDB e ECA
Author(s): Freitas, Romulo Oliveira
First Advisor: Karnikowski, Clarissa Teixeira
Summary: O presente estudo discute o conceito de direito à Educação, bem como as formas possíveis de reivindicá-lo. Trata da diversidade atual no campo de atuação do profissional do Direito. Foi desenvolvido através de um estudo bibliográfico, cujo objetivo é propiciar ao acadêmico do Direito durante sua formação à oportunidade de desenvolver práticas e adquirir conhecimentos sobre a atuação do mesmo em instituições públicas de educação. A metodologia utilizada é de cunho qualitativo, utilizando-se da técnica de entrevista aberta e análise dos dados observados.
Keywords: Direito à educação
Política de educação
Legislação e jurisprudência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: FREITAS, Romulo Oliveira. A criança e o direito à educação: à luz do direito constitucional, LDB e ECA. 2015. 31 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9861
Document date: 2015
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