Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9895
metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: A pressão internacional na construção do Novo Código Florestal Brasileiro (2009-2012)
metadata.dc.creator: Rebelo, Pedro Emílio Polli
metadata.dc.contributor.advisor1: Souza, Creomar Lima Carvalho de
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem por finalidade analisar uma possível tentativa de pressão estrangeira na construção de uma peça de legislação brasileira, o Novo Código Florestal. A norma em questão foi amplamente debatida durante a apreciação do texto nas comissões de mérito tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal , assim como pela sociedade civil em vários estados e no Distrito Federal, por meio de audiências públicas. A discussão aconteceu de forma ininterrupta de 2010 até 2012, quando da sua aprovação e ratificação pela Presidente da República. Formaram-se dois grupos na análise desse projeto de lei, o dos ambientalistas e dos ruralistas. Para a análise teórica será utilizada uma abordagem utilizando conceitos como lobby, grupos de interesse, grupos de pressão e modelo de tomada de decisão. Ao final do trabalho pretende-se ter uma imagem de como ocorreu a defesa de interesses por meio dos grupos envolvidos na discussão do novo código florestal. Pretende-se ainda averiguar se houve algum interesse internacional envolvido na discussão e se este se materializou no texto final aprovado ratificado pela então Presidente da República.
Abstract: This paperwork aims to analyse a possible attempt of foreign pressure on the construction of a Brazilian law project, the new forest code. The law project was widely discussed in the special commission, assembled especially to create the code, and by civil society in many states and in the Federal District, by public hearing sessions. It was debated nonstop from 2010 to 2012, year the President signed it off. Two opposite groups gathered in the discussion, the environmentalists’ side and the agribusiness’ side. This division made it easy to access the sources of demands that reached the national Brazilian Congress, institution represented by the reporter of the project, when it was still in the special commission that first approved its report (project). The theory used in this paper work to explain the facts will use concepts such as lobby, interest group, pressure group and decision making process. It is expected that by the end of this paper a person can understand how occurred the mediation of interests by the groups involved in the discussion of the new forest code. The paper also aims to analyse if there was any international interest involved in the discussion and if it reached the final law piece singed off by the President.
Keywords: Relações internacionais
Lobby
Políticas públicas
Meio ambiente
Código Florestal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
metadata.dc.publisher.program: Relações Internacionais (Graduação)
Citation: REBELO, Pedro Emílio Polli. A pressão internacional na construção do Novo Código Florestal Brasileiro (2009-2012). 2017. 46 f. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9895
Issue Date: 19-Jun-2017
Appears in Collections:Relações Internacionais (Graduação)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PedroEmilioPolliRebeloTCCGraduacao2017.pdfMonografia723.81 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.