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Type: Monografia(Graduação)
Title: Responsabilidade civil nas relações dos cônjuges e dos companheiros
Author(s): Silva, Thayse Cavalcante da
First Advisor: Queiroz, Roberta
Summary: Este trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade de reparação civil por danos sofridos pelos cônjuges e companheiros, por violação dos deveres atribuídos a estes. A respeito do tema, há duas correntes. A primeira corrente defende que aplicação da responsabilidade civil por violação dos deveres conferidos aos cônjuges e companheiros deve ser de forma ampla. Por outro lado, a segunda corrente defende que aplicação deverá ser restrita, ou seja, que só haverá o dever de indenizar nos casos excepcionais de alta gravidade. É, também, objeto de análise deste trabalho a possibilidade de danos morais decorrentes do rompimento do namoro e do noivado, bem como o dever de indenizar nos casos de infidelidade real e virtual. A infidelidade virtual é uma nova espécie de infidelidade que consiste na relação amorosa que o cônjuge ou companheiro mantém com uma terceira pessoa através da internet. É um tema que merece ser analisado com atenção pela doutrina e pelos tribunais, uma vez que para configurar o dano é necessário provar a conduta ilícita do agente, que se faz por meio de conversas e vídeos compartilhados na internet. Entretanto, há entendimento jurisprudencial de que provas obtidas por esse meio são consideras ilícitas por violar o direito de sigilo da correspondência que se aplica, bem como a correspondência virtual. De outro modo, há o entendimento de que se o cônjuge ou companheiro tiver livre acesso as correspondências eletrônicas, não será considerado prova ilícita.
Abstract: This work aims to analyze the possibility of civil reparations for damages incurred by the spouses and companions for breach of the duties assigned to them. Regarding the issue there are two trends. The first argues that current application of civil liability for breach of the duties granted to spouses and partners should be broadly. On the other hand, the second argues that current application should be restricted, iethat there will only be a duty to indemnify in exceptional cases severe. It is also analyzed in this study the possibility of punitive damages resulting from the disruption of courtship and engagement, and the duty to indemnify in cases of real and virtual infidelity. The virtual infidelity is a new kind of infidelity which consists in loving relationship that the spouse or partner has with a third party over the internet. It is a topic that deserves to be analyzed carefully by the doctrine and the courts, as to configure the damage is necessary to prove the unlawful conduct of the agent, which is done through shared conversations and videos on the Internet. However, there jurisprudential understanding that evidence obtained in this way are you consider illegal for violating the right to secrecy of correspondence that applies also to virtual correspondence. Otherwise, there is the understanding that if the spouse or partner have free access to the electronic mail shall not be deemed illegal evidence.
Keywords: Responsabilidade civil
Deveres dos cônjuges e dos companheiros
Indenização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: SILVA, Thayse Cavalcante da. Responsabilidade civil nas relações dos cônjuges e dos companheiros. 2015. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9924
Document date: 2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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