Type:	Artigo
Title:	Possibilidade jurídica de enquadramento como portadores de necessidade especiais aos portadores de transtorno de déficit de atenção
Author(s):	Mendonça, Ugo Izaú de Souza
First Advisor:	Calvet, Marcelo Silva
Summary:	O objetivo do presente estudo foi verificar a possibilidade de enquadramento jurídico dos Portadores de TDA como Portadores de Necessidades Especiais. Justifica-se pela necessidade de dar visibilidade a essa temática e pelo fato do impacto desse transtorno na sociedade alcançar custos financeiros elevados. Encontra ainda relevância para a sociedade e comunidade científica pelo impacto do estresse ocasionado às famílias, o prejuízo incorrido nas atividades acadêmicas e vocacionais, sem contar com os efeitos negativos sobre a autoestima das crianças e dos adolescentes. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica que se fundamentou em autores de renomado saber nas pesquisas referentes ao TDAH, dentre estes de destacam: Rhode, Mattos, Bolonhini Junior, dentre outros. Concluise que há viabilidade de se enquadrar o TDA como Deficiente Mental segundo o Decreto nº 3.298 de 24 de outubro de 1999.
Keywords:	Portadores de necessidades especiais Transtorno de Déficit de Atenção Hiperatividade PNE
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Parents:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program:	Direito (Graduação)
Citation:	MENDONÇA, Ugo Izaú de Souza. Possibilidade jurídica de enquadramento como portadores de necessidade especiais aos portadores de transtorno de déficit de atenção. 2015. 16 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9943
Document date:	Nov-2015
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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