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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9944| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho in itinere: análise ao entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Do Trabalho (TST). |
| Author(s): | Macêdo, Vanderlei Lima de |
| First Advisor: | Martins, Cristianne Moreira |
| Summary: | Análise ao entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil objetiva do empregador em casos de acidente de trabalho in itinere. Inicialmente surge a conceituação e as diversas classificações de acidente de trabalho presentes no ordenamento jurídico vigente, presentes na atual Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, pontuando os direitos e deveres do empregado e do empregador nos casos das catástrofes decorrentes de acidente de trabalho. Ultrapassada essa parte, a responsabilidade civil subjetiva e a objetiva são apresentadas, abordando em especial a teoria do risco e suas espécies.Por fim, foi abordado o atual entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, apontando as divergências existentes e as causas de exclusão da responsabilidade do empregador, considerando a culpa ou dolo do empregado, o caso fortuito e a força maior, sendo possível concluir que o entendimento do órgão julgador é sobre a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva na maioria dos casos, caminhando o mesmo na esteira do entendimento da teoria do risco. |
| Abstract: | Analysis jurisprudential understanding the Labor Superior Court on the applicability of objective liability of the employer in cases of commuting accident at work. Initially there is the concept and the various work accidents ratings present in the current legislation, present in the current Law n.º 8.213 / 1991, which provides for the plans of Social Security benefits, pointing out the rights and duties of the employee and the employer in cases of disasters resulting from accidents at work. Overcome this part, the liability subjective and objective are presented, addressing in particular the theory of risk and their species. Finally, the current understanding of the Superior Labor Court was approached, pointing the differences and grounds for exemption from the employer, considering the guilt or employee fraud, the act of God and force majeure, it is possible to conclude that the understanding the judging body is about the possibility of applying the theory of strict liability in most cases, walking the same risk in the wake of the theory of understanding. |
| Keywords: | Acidente de trabalho in itinere Responsabilidade civil objetiva Tribunal Superior do Trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | MACÊDO, Vanderlei Lima de. Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho in itinere: análise ao entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Do Trabalho (TST). 2015. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9944 |
| Document date: | 2015 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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| File | Description | Size | Format | |
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| VanderleiLimaDeMacêdo.pdf | Monografia(Graduação) | 861.34 kB | Adobe PDF | View/Open |
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