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3-Jul-2023Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito individual e coletivo em relação ao acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde e a judicializaçãoNascimento, Michelly BarbosaArtigo
6-Jul-2023A garantia do direito à saúde e o acesso aos remédios de alto custo.Silva, Regiane Almeida daArtigo
6-Jul-2023Trabalhos em condições análogas à escravidão no BrasilCarvalho, Rafaela MartinsArtigo
6-Jul-2023O reconhecimento jurídico da socioafetividade vis a vis a permanência da figura do padrastoVieira, Silvia de OliveiraArtigo
7-Jul-2023Teoria do desvio produtivo como instrumento de proteção ao consumidor e o dano temporalGarcia, Taline Grion MesquitaMonografia(Graduação)
7-Jul-2023A aplicabilidade dos institutos despenalizadores nos crimes penais militares de menor potencial ofensivoCarvalho, Silvio AguiarArtigo

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