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2024Desafios contemporâneos na implementação da proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar: análise do julgamento da ADPF 779 do STFCruz, Juliana NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso(Pós-Graduação)
2024O direito humano ao meio ambiente: do reconhecimento pela ONU aos principais efeitos hodiernos no ordenamento jurídico brasileiro como direito fundamental da pessoa humanaBatista, Vanessa Gama PachecoTrabalho de Conclusão de Curso(Pós-Graduação)
7-Nov-2023Casos criminais midiáticos e o tribunal do júri: a violação de direitos e garantias fundamentais dos réus em detrimento da opinião públicaLuz, Jordana de SouzaMonografia(Graduação)
3-Jul-2023Reflexões sobre os efeitos colaterais da Lei de Alienação ParentalMaia, Kamila RodriguesMonografia(Graduação)
2023Superendividamento: implicações jurídicas sobre a análise da Lei 14.181/21 e afronta ao princípio da dignidade pessoa humana.Lima, Luana Alves de Jeomar deMonografia(Graduação)
2023Direito de imagem e a responsabilidade civil à luz da Lei Geral de Proteção de DadosBorges, Pedro Henrique MartinsMonografia(Graduação)
2023Análise da PL 1891/2023, que tipifica o crime de estupro virtual à luz do ordenamento jurídico brasileiroDiniz, Daniel EliasMonografia(Graduação)
2023Direito de imprensa x direito da personalidade: (quais devem ser os limites para a manifestação da imprensa?)Silva, Pedro Henrique Medeiros daMonografia(Graduação)
2025O imposto de renda da pessoa física e a inaplicabilidade do princípio da capacidade contributiva e a progressividade tributáriaSantos, Jéssica Brenda Meira Melo dosArtigo
24-Jun-2023A aposentadoria especial após a reforma da previdência e o dano para o trabalhadorMiranda, Matheus de AndradeMonografia(Graduação)

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