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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2019Estupro de vulnerável: relativização da vulnerabilidade dos menores de 14 anosMoreira, Mateus PortoMonografia(Graduação)
2021Discussões acerca das prisões privadas brasileiras: solução ou problema?Fernandes, Amauri SiqueiraArtigo
2021Psicopatia no direito penal brasileiro: o que o código prevê e a ineficácia do sistema prisional quanto à reeducação dos psicopatasSilveira, Vívian Alves daArtigo
2021Excessos em legítima defesa na Lei AnticrimeMonteiro, Tawan França CarneiroArtigo
2021A linguagem não verbal como meio de prova no direito penalSantos, Adlan Mayara de AMonografia(Graduação)
10-Jul-2023A sociedade contemporânea e o direito penal a falha de comunicaçãoFaria, Douglas Thiago Albernaz deMonografia(Graduação)
3-Jul-2024Acordo de não persecução penal: discricionariedade do Ministério Público em se negar a oferecer a proposta sem justificativa idôneaSantos, Admilson Bispo dosMonografia(Graduação)
11-Dec-2023Aspectos criminológicos e psicológicos do condenado por crimes contra a dignidade sexualNunes, Kathleen Larissa SoaresArtigo

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