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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2006A subsidiariedade da arguição de descumprimento de preceito fundamental-Monografia(Graduação)
2006O Estatuto do Desarmamento e o porte de arma de fogo no Brasil-Monografia(Graduação)
2006Regimes penais diferenciados-Monografia(Graduação)
2006O desvio da função social da pessoa jurídica e os seus efeitos-Monografia(Graduação)
2006O fenômeno da bitributação internacional-Monografia(Graduação)
2006Eutanásia “direito de morrer”-Monografia(Graduação)
2006Prisão civil do depositário infiel em face dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos-Monografia(Graduação)
7-Nov-2006O pré-questionamento nos recursos excepcionais-Monografia(Graduação)
2006A diferença do tribunal do Júri no Brasil com o escabinado na União Européia-Monografia(Graduação)
Nov-2006A assunção do ônus de defesa judicial do agente público quando age nesta condição à luz da teoria da imputação civil objetiva estatal-Monografia(Graduação)

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