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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2014Natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização ProfissionalAraujo, Daniel Henrique deMonografia(Graduação)
2015Lei 12.462/11- Regime diferenciado de contratação (RDC): suas inovações e reflexos frente à modalidade licitatória da concorrência, prevista na Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8666/93)Loesch, André Luiz R.Artigo
2014Os poderes e limites de investigação da Comissão Parlamentar de InquéritoBrito, Alan Augusto Azevedo deMonografia(Graduação)
2014Medida de segurança no Distrito FederalGustavo Freitas de Souza, Gustavo Freitas deMonografia(Graduação)
2015Análise jurídica da permanência de animais em condomínios edilícios à luz do Código CivilLessa, Gabriela OliveiraMonografia(Graduação)
2014Os direitos sucessórios do concebido por inseminação artificial post mortemFerreira, Isaac MunizMonografia(Graduação)
2015O contrato de seguro de vida na hipótese de suicídioLeite, Wandressa SilvaMonografia(Graduação)
2014O fenômeno do ativismo judicial como forma de garantismo constitucional: um embate entre o mínimo existencial e a reserva do possível estatalSantos, Rafael Carlos dosMonografia(Graduação)
2014Multiparentalidade e seus efeitos sucessóriosOliveira, Sandra Campos deMonografia(Graduação)
2015O princípio da eficiência na administração pública: alcance e responsabilizaçãoLima, Moisés de CarvalhoMonografia(Graduação)

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