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23-Nov-2020O tratamento jurídico do combate á violência doméstica contra mulheres: estudo de caso na região de Águas Claras-DFFerraz, Márcia Regina NascimentoArtigo
2020O tratamento constitucional dos repasses financeiros na arrecadação de ICMS ecológico como mecanismo de política ambientalVieira, Pedro Henrique PimentaArtigo
2020Responsabilidade civil dos médicos em casos de iatrogenia e em erro médico: análise comparativaSilva, Edson Rodrigues daArtigo
2020Influência de tratados e conferências internacionais ambientais no direito brasileiroSoares, Marcos Pereira BrunoArtigo
2020O projeto de Lei 3.457/2019 e o divórcio impositivo como forma de “desafogar” o Poder JudiciárioLira, Áquila de OliveiraArtigo
2020Os procedimentos adotados pelo depoimento especial para amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violênciaSantos, Stephanie Pereira dosArtigo
2020Legítima defesa de agentes de segurança pública no projeto de lei anticrimeCosta, Lucas Ferreira daArtigo
2020A função extrafiscal do IPTU ambientalAraújo, Danielle Ferreira deArtigo
23-Nov-2020A segurança humana e suas dimensões como promotora da dignidade da pessoa humanaAmaral, Walber Medrado doArtigo
23-Nov-2020Os novos modelos de famílias e as consequências da falta de legislação infraconstitucional para as famílias monoparentaisOliveira, Polyana Veloso deArtigo

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