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9-Dec-2019A reforma trabalhista como obstáculo para evolução da jurisprudência: a inconstitucionalidade da alínea “F”, inciso I, do artigo 702 da CLTOliveira, Raphael Júnior deMonografia(Graduação)
23-Nov-2020A justiça restaurativa como alternativa para resolução de conflitos aplicada aos atos infracionais do adolescenteSouza, Débora Macêdo deMonografia(Graduação)
23-Nov-2020O tratamento estatal da esquizofrenia em sede de direito penalMarra, Bárbara RibeiroArtigo
11-Nov-2020Edição genética: perspectiva bioética na ótica constitucional dos direitos da personalidadeAragão, Andréia dos Santos BorgesArtigo
2020Crimes cibernéticos: as dificuldades no combate à criminalidade cibernéticaTrindade, Danielly Mariana DouradoMonografia(Graduação)
2020Edilício e o condômino antissocial sob a perspectiva civil-constitucionalFerreira, Gabriel Monteiro SoaresArtigo
23-Nov-2020A licitude do ensino domiciliarMarinho, Elisângela Mendes PereiraArtigo
2020A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade nas diferentes modalidades de famílias na sociedade brasileiraDias, Daniele Lúcia dos Passos LimaArtigo
23-Nov-2020A importância da Defensoria Pública no Brasil e o seu papel como Custos VulnerabilisTraesel, Guilherme QueirozMonografia(Graduação)
23-Nov-2020Possibilidade da prisão em flagrante por videoconferência como aliada à justiça criminalSantos, Andrielly Mendes dosArtigo

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