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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2015A multiparentalidade no BrasilLopes, Maria Eduarda de SouzaMonografia(Graduação)
21-Nov-2015Abandono afetivo da criançaCarvalho, Daniel Mateus de OliveiraMonografia(Graduação)
2015A contribuição de melhoria como instrumento de justiça fiscal e a sua utilização no BrasilFreire, Beatriz PereiraMonografia(Graduação)
Nov-2015Possibilidade jurídica de enquadramento como portadores de necessidade especiais aos portadores de transtorno de déficit de atençãoMendonça, Ugo Izaú de SouzaArtigo
2015A falência das penas privativas de liberdade à luz da teoria das janelas quebradasMartins, Fellippe Ricardo AlmeidaMonografia(Graduação)
2015Habeas corpus em favor do nascituro uma análise sob a ótica da LEPSalazar, Eliane Madalena SilvaMonografia(Graduação)
2015Psicopatas homicidas e a aplicação de medida de segurança em face da ineficácia do sistema prisional em relação a estes indivíduosFlor, Jaqueline da SilvaMonografia(Graduação)
2015Regime progressivo de cumprimento de pena e reflexões sobre a ressocialização no Distrito FederalMatos, Jutahi de MacêdoMonografia(Graduação)
10-Nov-2015A nova face dos crimes hediondos conforme projeto de reforma do Código PenalCosta, FranciscoMonografia(Graduação)
21-Nov-2015Os limites constitucionais da atividade policialXavier, Cleiton OrtizMonografia(Graduação)

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