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Política de Gestão do Repositório Institucional
Termo de Autorização do Repositório Institucional
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2014
A constitucionalidade das alíquotas na cobrança do IPTU
Farias, Emanuel Carvalho
Monografia(Graduação)
2014
A castração química e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
Rodrigues, Priscilla da Silva Pereira
Monografia(Graduação)
2014
A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil
Freitas, Thiago Rodrigues de
Monografia(Graduação)
2014
A tutela do consumidor na prestação de serviços públicos
Oliveira, Fátima Caroline Barbosa de
Monografia(Graduação)
2014
Os direitos da pessoa com deficiência visual à luz do Código de Defesa do Consumidor
Barbosa, Maria da Conceição Oliveira Pinheiro Araujo
Monografia(Graduação)
2014
O controle preventivo de constitucionalidade de projetos de lei no âmbito federal (2010-2014)
Silva, Priscila Alves Queiroz da
Monografia(Graduação)
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Contributors
1
Barbosa, Maria da Conceição Olive...
1
Calvet, Marcelo
1
Farias, Emanuel Carvalho
1
Freitas, Thiago Rodrigues de
1
Oliveira, Fátima Caroline Barbosa de
1
Oliveira, Luiz Fernando de
1
Rodrigues, Priscilla da Silva Per...
.
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Subject
1
Castração química
1
Confisco tributário
1
Constituição
1
Consumidor
1
Controle de constitucionalidade
1
Controle de constitucionalidade n...
1
Deficientes visuais
.
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CNPq
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Document Type
6
Monografia(Graduação)
Date issued
6
2014
Access Type
6
Acesso Aberto
