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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2019A corrupção policial e seus efeitos nas diversas polícias brasileirasSantos, Ana Luísa Rodrigues dosMonografia(Graduação)
2019Critérios para a substituição da prisão preventiva por domiciliar à gestante ou mãe de criança menor de 12 anosAlves, Stéphanie Sanches MenezesArtigo
2019O princípio da presunção de inocência e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instânciaMonte, Fernanda Nunes doArtigo
2019A responsabilidade civil do Estado pelo descumprimento das leis de execução penalBrito, Matusalém deMonografia(Graduação)
10-Dec-2019O crime da vítima de violência doméstica: consequências da denunciação caluniosa no sistema jurídico e socialSantos, Vitória Borges dosMonografia(Graduação)
2019Os reflexos jurídicos e sociais da importunação sexual prevista no Art. 215-A do Código Penal introduzida pela Lei 13.718/2018Corrêa, Ingrid MirandaArtigo
2019Provas do inquérito como justa causa para o júri: limitações doutrinárias e jurisprudenciaisBrito, Cleiciana RodriguesMonografia(Graduação)
2019Reforma psiquiátrica e os efeitos penais ao esquizofrênicoAraújo, Jéssica Santana de BritoArtigo
2019Trabalho prisional, uma luz no fim da celaTeles, Gabriel Coelho; Sousa, George Michael Alves de; Lima, Kelvin Kennedy do Nascimento; Santos, Marcello Rodrigues dosMonografia(Graduação)
2019Estupro de vulnerável: relativização da vulnerabilidade dos menores de 14 anosMoreira, Mateus PortoMonografia(Graduação)

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