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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2016Política educacional e criminalidadeReis, Ermilda Pereira dosArtigo
2015A possibilidade de remição de pena por participação em cultos religiososSegadilha, Dyanna Lanusse BorgesArtigo
2016Inapropriação do discurso penal para o enfrentamento dos problemas domésticos e familiaresSilva, Rayane Thayse de AlmeidaArtigo
2020A responsabilidade do estado nos delitos cometidos por fugitivosAlmeida, Daniel LagoArtigo
2019Critérios para a substituição da prisão preventiva por domiciliar à gestante ou mãe de criança menor de 12 anosAlves, Stéphanie Sanches MenezesArtigo
2019O princípio da presunção de inocência e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instânciaMonte, Fernanda Nunes doArtigo
2019Os reflexos jurídicos e sociais da importunação sexual prevista no Art. 215-A do Código Penal introduzida pela Lei 13.718/2018Corrêa, Ingrid MirandaArtigo
2019Reforma psiquiátrica e os efeitos penais ao esquizofrênicoAraújo, Jéssica Santana de BritoArtigo
19-Jun-2021Crimes contra a honra e a sua descriminalização no direito brasileiroAbrantes, Lucas Lopes deArtigo
2021Redução da maioridade penal no Brasil.Medeiros, Lucas Pereira deArtigo

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