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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2016O sistema prisional e a ressocialização do preso no Brasil: uma abordagem de direitos humanosPereira, Fernanda RodriguesArtigo
2015O sistema prisional e a ressocialização do preso no Brasil: uma abordagem de direitos humanosPereira, Fernanda RodriguesArtigo
2016A identidade como direito fundamental dos refugiadosLeal, Hugo AndradeArtigo
2015O controle de convencionalidade das normas infraconstitucionais no direito brasileiroNunes, Karin Andressa LisboaArtigo
23-Nov-2015Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, no trabalho e remoção de órgãos e sua necessidade de informaçãoPereira, Raquel de CarvalhoArtigo
22-Jun-2016Audiência de custódia: inovação no direito processual penal brasileiroOliveira, Marina CaetanoArtigo
2019Audiência de custódia e sua efetividade no processo penal brasileiroSilva, Camila Biagi daArtigo
2019O silêncio da Lei Penal em relação à violência obstétricaPuglisi, IsabellaArtigo
5-Dec-2019A responsabilidade internacional brasileira frente a não aplicação do princípio do “non refoulment"Moura, Ricardo Pereira deArtigo
2021O Sistema Regional Interamericano e sua função na proteção aos direitos humanos nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos – OEANovas, Elen Cristina de Jesus VilasArtigo

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