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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2014Execução contra a fazenda pública: a nova sistemática de atualização dos débitos (precatórios) ante a declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda n° 62/2009Tanaka, Bruno Kazuhiro GomesMonografia(Graduação)
2014Honorários sucumbenciais na justiça do trabalhoSousa, Adson Danilo Nascimento deMonografia(Graduação)
2014A (im)possibilidade do uso de provas ilícitas pro societateBarbosa, Jéssica de MeloMonografia(Graduação)
2014O direito à desaposentação: a busca por um benefício mais vantajosoAraújo, Gleyson Moura deMonografia(Graduação)
2014A ilegalidade da fiscalização do aluguel variável no contrato de shopping centerBorges, Jéssica Dayane MarquesMonografia(Graduação)
2014Inimputabilidade penal: a redução da menoridadeOliveira, Graziele Aparecida de SouzaMonografia(Graduação)
2014O instituto da paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicosSilva, Karolline Ramos daMonografia(Graduação)
2014Impostos federais: reflexões sobre o gerenciamento das receitas frente ao princípio da função socialFontenele, Alexandre Luiz MacielMonografia(Graduação)
2014Da admissibilidade das provas ilícitas no processo penalSousa, Alexandre MunizMonografia(Graduação)
2014Alimentos gravídicos avoengos: comentários sobre os direitos do nascituro em face da Lei 11.804/2008Abreu, Fernanda Maria Leoncio deMonografia(Graduação)

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