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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Nov-2020O tratamento estatal da esquizofrenia em sede de direito penalMarra, Bárbara RibeiroArtigo
2020Aumento das mulheres encarceradas no sistema penitenciário brasileiro pelo tráfico de drogasSilva, Camila Éven PereiraArtigo
2019Estupro de vulnerável: relativização da vulnerabilidade dos menores de 14 anosMoreira, Mateus PortoMonografia(Graduação)
6-Jul-2020Presunção de não culpabilidade como fundamento impeditivo da execução penal provisóriaFerraz, Karoline de MatosMonografia(Graduação)
23-Nov-2020Dano moral por abandono afetivo: omissão no dever de cuidado e a função pedagógica da indenizaçãoTorquato, Larissa OliveiraMonografia(Graduação)
2020Direito dos animais: análise sobre o status jurídico dos não humanos no direito brasileiroGonçalves, Natália OkamotoArtigo
2020Direito dos animais: análise sobre o status jurídico dos não humanos no direito brasileiroGonçalves, Natália OkamotoArtigo
4-Jul-2020Prescrição na citação por editalRibeiro, Wesliane FerreiraMonografia(Graduação)
2021Impacto da pandemia de Covid-19 no direito alimentar brasileiroTeodoro, Clayton Ferreira de SouzaMonografia(Graduação)
2020Ilicitude do DNA como prova forçadaAlexandre, Mariana de SousaMonografia(Graduação)

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