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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2014Execução contra a fazenda pública: a nova sistemática de atualização dos débitos (precatórios) ante a declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda n° 62/2009Tanaka, Bruno Kazuhiro GomesMonografia(Graduação)
2014Honorários sucumbenciais na justiça do trabalhoSousa, Adson Danilo Nascimento deMonografia(Graduação)
2014A (im)possibilidade do uso de provas ilícitas pro societateBarbosa, Jéssica de MeloMonografia(Graduação)
2014O direito à desaposentação: a busca por um benefício mais vantajosoAraújo, Gleyson Moura deMonografia(Graduação)
2014A ilegalidade da fiscalização do aluguel variável no contrato de shopping centerBorges, Jéssica Dayane MarquesMonografia(Graduação)
2014Os homicídios de trânsito no tribunal do júri: dolo eventual ou culpa conscienteSilva, Jean Adriano daArtigo
2014Inimputabilidade penal: a redução da menoridadeOliveira, Graziele Aparecida de SouzaMonografia(Graduação)
2014O instituto da paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicosSilva, Karolline Ramos daMonografia(Graduação)
2014Impostos federais: reflexões sobre o gerenciamento das receitas frente ao princípio da função socialFontenele, Alexandre Luiz MacielMonografia(Graduação)
2014Da admissibilidade das provas ilícitas no processo penalSousa, Alexandre MunizMonografia(Graduação)

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