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Title
Author(s)
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2014
A questão do aborto à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Alves, André Salomão Mendes
Artigo
2014
Direito dos animais: crimes contra a fauna - Lei n. 9.605/98 - e maus-tratos aos animais no esporte hípico
Oliveira, Layane Cristine Justino de
Monografia(Graduação)
2014
A ineficácia da lei penal nos crimes de colarinho branco à luz do STJ/STF
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Artigo
2014
A autonomia das agências reguladoras no Brasil
Caires, Fábio da Silva
Artigo
2014
Os homicídios de trânsito no tribunal do júri: dolo eventual ou culpa consciente
Silva, Jean Adriano da
Artigo
2014
Privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro
Alvim, Matheus Yuri Soares
Monografia(Graduação)
2014
Os direitos da pessoa com deficiência visual à luz do Código de Defesa do Consumidor
Barbosa, Maria da Conceição Oliveira Pinheiro Araujo
Monografia(Graduação)
2014
Análise jurídica do banco genético à luz das garantias constitucionais
Queiroz, Renata da Costa
Artigo
2015
(In) constitucionalidades do Regime Diferenciado de Contratação - RDC
Soares, Márcio Aurélio Teixeira
Monografia(Graduação)
2014
Aspectos polêmicos da tipificação criminal dos crimes virtuais segundo a Lei 12.737∕12
Silva, Newton Moreira da
Monografia(Graduação)
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Contributors
1
Alves, André Salomão Mendes
1
Alvim, Matheus Yuri Soares
1
Barbosa, Maria da Conceição Olive...
1
Braga, Lincon Rafael de Oliveira
1
Caires, Fábio da Silva
1
Oliveira, Juliana Ribeiro de
1
Oliveira, Layane Cristine Justino de
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1
Abandono afetivo
1
Aborto
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Agências reguladoras
1
Anencéfalos
1
Animais
1
Autonomia
1
Autoridades
.
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CNPq
13
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
13
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Document Type
8
Monografia(Graduação)
5
Artigo
Date issued
2
2015
11
2014
Access Type
13
Acesso Aberto