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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2014A questão do aborto à luz do ordenamento jurídico brasileiroAlves, André Salomão MendesArtigo
2014Direito dos animais: crimes contra a fauna - Lei n. 9.605/98 - e maus-tratos aos animais no esporte hípicoOliveira, Layane Cristine Justino deMonografia(Graduação)
2014A ineficácia da lei penal nos crimes de colarinho branco à luz do STJ/STFOliveira, Juliana Ribeiro deArtigo
2014A autonomia das agências reguladoras no BrasilCaires, Fábio da SilvaArtigo
2014Os homicídios de trânsito no tribunal do júri: dolo eventual ou culpa conscienteSilva, Jean Adriano daArtigo
2014Privatização do Sistema Penitenciário BrasileiroAlvim, Matheus Yuri SoaresMonografia(Graduação)
2014Os direitos da pessoa com deficiência visual à luz do Código de Defesa do ConsumidorBarbosa, Maria da Conceição Oliveira Pinheiro AraujoMonografia(Graduação)
2014Análise jurídica do banco genético à luz das garantias constitucionaisQueiroz, Renata da CostaArtigo
2015(In) constitucionalidades do Regime Diferenciado de Contratação - RDCSoares, Márcio Aurélio TeixeiraMonografia(Graduação)
2014Aspectos polêmicos da tipificação criminal dos crimes virtuais segundo a Lei 12.737∕12Silva, Newton Moreira daMonografia(Graduação)

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