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Issue Date
Title
Author(s)
Type
24-Oct-2008
Fundamentos do termo de ajustamento de conduta no direito brasileiro
-
Monografia
2009
Direito à vida – a questão jurídica da pesquisa com célula-tronco
-
Monografia
25-Oct-2008
A (in)constitucionalidade da prorrogação em contratos de concessão de serviço público
-
Monografia
2009
A proteção jurídica do consumidor frente ao comércio eletrônico
-
Monografia
28-Oct-2008
A embriaguez alcoólica e a teoria da actio libera in causa: suas repercussões na responsabilidade penal
-
Monografia
15-May-2008
Aspectos polêmicos do condomínio edilício
-
Monografia
Jun-2009
Zoneamento ambiental
-
Monografia
2009
A indústria do dano moral nos juizados especiais cíveis do Distrito Federal
-
Monografia
31-Oct-2008
Publicidade enganosa e abusiva frente ao Código de Defesa do Consumidor
-
Monografia
9-May-2008
Responsabilidade da pessoa jurídica por dano ambiental
-
Monografia
Discover
Contributors
5
Karnikowski, Clarissa Teixeira
2
Barros Neto, Suprecílio do Rêgo
2
Casciano, Robson
2
Fernandes, Rafael Lira
2
Ferreira, Cláudio Silva
2
Ferreira, Ednalva Aparecida
2
Lima, Kézia Maria Maia de
.
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Subject
30
Responsabilidade civil
23
Família
18
Dignidade da pessoa humana
17
Meio ambiente
17
Pena
16
Constitucionalidade
15
Lei Maria da Penha
.
next >
Document Type
781
Monografia
6
Artigo
Date issued
318
2009
221
2008
132
2007
74
2006
42
2005
1
2004
1
2002
Access Type
789
Acesso Aberto