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Issue DateTitleAuthor(s)Type
24-Oct-2005de morte: uma solução para o problema da criminalidade?-Monografia
2012A inconstitucionalidade da videoconferência no direito processual penal brasileiro-Monografia
2013A inconstitucionalidade e ilegalidade do encargo de 20% adicionado às cobranças judiciais por parte da Fazenda Nacional-Artigo
20-May-2010A lei de crimes hediondos e suas inovações legislativas-Monografia
20-May-2010A inconstitucionalidade da imunidade tributária atribuída aos partidos políticos-Monografia
22-Nov-2010Os direitos e garantias do devedor solvente mediante a penhora por meio eletrônico (BACEN-JUD)-Monografia
10-Nov-2010Comissão de conciliação prévia: o desafio a ser enfrentado pela Justiça do Trabalho após as ADIs 2.139 e 2.160-Monografia
2006Justiça desportiva: inconstitucionalidade das normas que “vedam” o acesso ao judiciário-Monografia
2005A lei dos crimes hediondos e seus reflexos na execução penal-Monografia
2007A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da lei 8.112/90-Monografia

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