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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2016O acesso à justiça na sistemática da lei 9.099/95Lima, Alexandre Carlos deMonografia(Graduação)
2014Adoção por casais homoafetivos: uma nova realidadeSantos, Cecília Teixeira dosMonografia(Graduação)
25-Oct-2008A (in)constitucionalidade da prorrogação em contratos de concessão de serviço público-Monografia
2005O princípio da insignificância e sua aplicação nos crimes patrimoniais-Monografia
2005A incomunicabilidade do preso no regime disciplinar diferenciado-Monografia
8-Nov-2010A dignidade da pessoa humana: a Grécia antiga ao valor da pessoa humana à luz da Constituição de 1988-Monografia
8-Nov-2010A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas das cooperativas de crédito-Monografia
2-Nov-2011Meios de exteriorização dos princípios da isonomia tributária e capacidade contributiva-Monografia
20-May-2010O papel da familia na efetividade dos direitos da criança-Monografia
31-Oct-2008A inconstitucionalidade do regime obrigatório da separação de bens no casamento de pessoa maior de sessenta anos-Monografia

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