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Política de Gestão do Repositório Institucional
Termo de Autorização do Repositório Institucional
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2011
A progressão de regime prisional por salto frente à ausência de vagas ou de estabelecimentos penais adequados para o cumprimento da pena no regime semi-aberto.
-
Artigo
2011
Controle da administração pública: dos princípios administrativos aplicáveis para uma gestão pública transparente.
-
Artigo
2011
A função do jus postulandi na justiça do trabalho, considerando a súmula 425 do TST e o artigo 133 da Constituição Federal.
-
Artigo
2013
A nova lei seca (Lei n. 12.760 de 20 de dezembro de 2012) e seus desdobramentos e constitucionais e penais.
-
Artigo
2011
O direito de visita aos netos: a preservação dos laços afetivos em atenção ao superior interesse do menor.
-
Artigo
2013
Juízo arbitral: análise da eficácia das medidas de urgência na arbitragem
-
Artigo
2013
A justicialização dos direitos humanos com ênfase no tribunal penal internacional
-
Artigo
2011
A legitimidade jurídica das intervenções humanitárias (responsabilidade de proteger) autorizadas pelo conselho de segurança da organização das Nações Unidas.
-
Artigo
2013
A lesão corporal praticada mediante violência doméstica: alcance legal e repercussão social.
-
Artigo
2013
A lei de acesso à informação e a privacidade do cidadão.
-
Artigo
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Contributors
5
Souza, Joel Arruda de
2
Cordeiro, Nefi
2
Gonçalves, Natália Okamoto
1
Aguiar, André Ricardo Hermida de
1
Almeida, Aridan Fernandes de
1
Almeida, Bruno Basílio da Costa
1
Almeida, Lucas de Freitas
.
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Subject
4
Controle
4
Direitos humanos
4
Inconstitucionalidade
4
Jurisprudência
4
Princípios
3
Família
3
Pena
.
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CNPq
17
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
14
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVI...
Date issued
4
2020 - 2021
125
2010 - 2019
6
2002 - 2009
Access Type
132
Acesso Aberto
3
Acesso Restrito