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Issue DateTitleAuthor(s)Type
25-Oct-2006Da funcionalização da posse-Monografia(Graduação)
2006Da possibilidade de danos morais no casamento-Monografia(Graduação)
2006A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar-Monografia(Graduação)
2006Assédio sexual nas relações de trabalho: uma afronta à dignidade humana-Monografia(Graduação)
2006A reforma judiciária e a problemática da politização do Poder Judiciário-Monografia(Graduação)
2006Da impossibilidade de revogação da adoção à brasileira-Monografia(Graduação)
2006O objetivo da pena aos usuários de entorpecentes em virtude dos princípios dos juizados especiais criminais-Monografia(Graduação)
2006A redução da maioridade penal-Monografia(Graduação)
2006Justiça desportiva: inconstitucionalidade das normas que “vedam” o acesso ao judiciário-Monografia(Graduação)
2006Poder judiciário e concurso público: a não intervenção frente ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal-Monografia(Graduação)

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