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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2009Violência doméstica: uma abordagem analítica do Artigo 16 da Lei N°. 11.340/2006-Monografia(Graduação)
2009A Lei Maria da Penha e o bem jurídico tutelado-Monografia(Graduação)
2007A atuação do poder público no combate à violência doméstica face à lei 11.340 de 07 de agosto de 2006-Monografia(Graduação)
2009A aplicabilidade da Lei Nº 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a família e não apenas contra a mulher.-Monografia(Graduação)
25-Oct-2008A inaplicabilidade da Lei Maria da Penha nos crimes cometidos pelos pais contra filho do sexo masculino-Monografia(Graduação)
2007A violência contra a mulher à luz da lei nº 11.340/2006 / Lei Maria da Penha-Monografia(Graduação)
2009Lei Maria da Penha – considerações sobre sua eficácia-Monografia(Graduação)
9-May-2008Violência contra a mulher em face da Lei Maria da Penha e demais formas de proteção da mulher-Monografia(Graduação)
2009Ação penal e a Lei Maria da Penha: a polêmica dos crimes de lesão corporal leve e culposa-Monografia(Graduação)
2009Tipo de ação penal aplicável aos crimes de lesão corporal dolosa leve e lesão corporal culposa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher-Monografia(Graduação)

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